O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna pública a decisão do Brasil de não renovar, a partir de 7 de outubro de 2021, a vigência do Convênio sobre Transporte Marítimo com o Uruguai e com a Argentina, ambos celebrados há mais de 30 anos. O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Segundo nota da Secretaria-Geral da presidência da República, “a medida contribui para o processo de adesão do Brasil à OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que é uma das prioridades da política externa brasileira, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor.”